Page 8 - Boletim Bibliografico nº 2 2024

MARROCOS 250 anos do Tratado de Paz 30 anos do Tratado de Amizade e boa vizinhança

Dois Tratados Inspiradores

O ano de 2024 é rico em efemérides, no que ao
relacionamento bilateral luso-marroquino diz respeito.
Comemora-se este ano, com efeito, o 250º aniversário
do Tratado de Paz, Navegação e Comércio e o 30º
aniversário do Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e
Cooperação, celebrados entre os dois países.

Estes dois instrumentos jurídicos constituem as grandes
balizas e referências do relacionamento entre Portugal e
Marrocos, atestando de per se a excelência que o
caracteriza.

O primeiro encerra o longo período, de quatro séculos,
da presença portuguesa em Marrocos, dando início a
uma nova fase de paz, bom entendimento e respeito
mútuo, que perdura até hoje, sem qualquer mácula ou
sombra. Ele constitui, assim, o quadro jurídico de
referência que rege as relações entre os dois países na
época contemporânea.

Já o Tratado de Amizade estabelece uma moldura
precisa de contatos políticos bilaterais regulares, de
carater transversal, destinada a assegurar um
acompanhamento, atento e eficaz, da dinâmica
existente entre os dois países, moldura essa que tem
vindo a ser respeitada e seguida nas últimas décadas. O acordo estabelece ainda um ambicioso
programa de cooperação em setores-chave como a Economia, a Defesa, a Justiça, ou a Cultura,
domínios em que muito persiste ainda por explorar.

Mas se estas duas importantes efemérides constituem, sem dúvida, um motivo de celebração, elas
encerram também uma não despicienda dose de responsabilidade.

O Tratado de Paz de 1774, atestando a longevidade da amizade e da confiança existentes entres dois
Estados, tão geograficamente próximos, mas tão distintos - um europeu, o outro africano; um laico, de
tradição cristã, o outro muçulmano - constitui um exemplo extraordinário de coexistência, tolerância e
respeito pela diversidade que é de enorme atualidade no mundo, crescentemente fragmentado e
polarizado, em que vivemos hoje.

Já o Tratado de Amizade de 1994, permanece, em grande parte, como um desafio, já que as suas
ambiciosas disposições programáticas, volvidos 30 anos, estão longe de terem atingido o seu zénite.
Mantendo-se os compromissos ali assumidos inteiramente válidos, o aniversário que este ano
celebramos não vem, assim, senão acentuar a premência da sua concretização em benefício de
portugueses e marroquinos.